Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº NQ5R0Q31: Joacir Calve
CPF 991.•••.•••-53 · Novo Progresso-PA · 10/09/2024
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 10/09/2024
- Município
- Novo Progresso-PA
- Autuado
- Joacir Calve
- CPF
- 991.849.232-53
- Termo de embargo
- NQ5R0Q31
- Auto de infração
- 7YALG13V
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Sanção
- Ficam embargadas duas áreas, sendo uma de 10,5350 ha e a outra de 103,7046, totalizando 114,2396 hectares, cujos vértices poligonais constam descritos neste documento.
- Unidade de conservação
- FLONA do Jamanxim
Infração
Destruir 114,24 hectares de floresta nativa do Bioma da Amazônia Legal, objeto de especial preservação, no interior da Floresta Nacional do Jamanxim, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 2 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Joacir Calve tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº NQ5R0Q31 está na base pública do ICMBio, de 10/09/2024, em Novo Progresso-PA. O mesmo CPF tem mais 5 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
