Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº NB227EA5: Construtora Otima Ltda
CNPJ 45.776.•••/••••-26 · Cocal-PI · 16/04/2026
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 16/04/2026
- Município
- Cocal-PI
- Autuado
- Construtora Otima Ltda
- CNPJ
- 45.776.055/0001-26
- Termo de embargo
- NB227EA5
- Auto de infração
- LUC6HJJA
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Sanção
- Instalação de linha de transmissão de energia eletrica dentro da Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
- Unidade de conservação
- APA Serra da Ibiapaba
Infração
Instalação de linha de transmissão de energia elwtrica dentro da Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 4 cadastros: 3 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Construtora Otima Ltda tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº NB227EA5 está na base pública do ICMBio, de 16/04/2026, em Cocal-PI.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
