Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº MZFG4B70: Reginaldo de Andrade
CPF 526.•••.•••-25 · Porto de Pedras-AL · 25/01/2022
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 25/01/2022
- Município
- Porto de Pedras-AL
- Autuado
- Reginaldo de Andrade
- CPF
- 526.851.109-25
- Termo de embargo
- MZFG4B70
- Auto de infração
- 1W59AF8A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02124000354202205
- Sanção
- fica embarga a modificação e utilização da estrutura em questão (pier).
- Unidade de conservação
- APA da Costa dos Corais
Infração
Construir estrutura (pier) sujeita a licenciamento ambiental, localizado em unidade de conservação (APA Costa dos Corais), sem anuência do respectivo órgão gestor.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Reginaldo de Andrade tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº MZFG4B70 está na base pública do ICMBio, de 25/01/2022, em Porto de Pedras-AL.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
