Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº M6MW3H5C
Itaituba-PA · 08/08/2024
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 08/08/2024
- Município
- Itaituba-PA
- Termo de embargo
- M6MW3H5C
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 2121002475202475
- Situação
- Homologado, conforme Decisão de Julgamento 1º Instancia 2228 (SEI nº 024187097)
- Sanção
- Extrair minerais de uma área de 2,91 hectares de floresta nativa, no Interior da Apa do Tapajós sem autorização de órgão ambiental competente. Dessa maneira, procedo com o embargo da area do polígono em anexo.
- Unidade de conservação
- APA do Tapajós
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 3 cadastros: 2 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Este autuado tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº M6MW3H5C está na base pública do ICMBio, de 08/08/2024, em Itaituba-PA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
