Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº LXTH7O2L
Duque de Caxias-RJ · 27/11/2025
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 27/11/2025
- Município
- Duque de Caxias-RJ
- Termo de embargo
- LXTH7O2L
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 2126004583202513
- Situação
- Embargo homologado, conforme DECISÃO DE JULGAMENTO - 1ª INSTÂNCIA 361/2026 - EJUNI/ICMBio (022902175)
- Sanção
- Danificar florestas de vegetação nativa, na zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá objeto de especial preservação.
- Unidade de conservação
- REBIO do Tinguá
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Este autuado tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº LXTH7O2L está na base pública do ICMBio, de 27/11/2025, em Duque de Caxias-RJ.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
