Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº KK66SNMO: Fabio Martins
CPF 026.•••.•••-98 · Gaspar-SC · 16/02/2022
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 16/02/2022
- Município
- Gaspar-SC
- Autuado
- Fabio Martins
- CPF
- 026.320.239-98
- Termo de embargo
- KK66SNMO
- Auto de infração
- MGETM2YF
- Tipo
- Das Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
- Processo
- 02127000479202205
- Sanção
- Ficam embargadas, em uma área de 0,21296 ha construções, intervenções, ampliações de edificações ou qualquer atividade que possa causar danos à vegetação nativa, fauna silvestre, curso d'água e solo dentro da área embargada.
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra do Itajaí
Infração
Descumprir embargo de obra e áreas, relativas ao embargo lavrado pelo Auto de Infração 035663-B e pelo AI complemento 13054-A, ao construir e intervir em áreas e edificações embargadas e situadas em APP e dentro dos limites do Parque Nacional d
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Fabio Martins tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº KK66SNMO está na base pública do ICMBio, de 16/02/2022, em Gaspar-SC. O mesmo CPF tem mais 9 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
