Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº K8VMW4FP: Antonio Alves
CPF 008.•••.•••-01 · Mato Castelhano-RS · 16/04/2021
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 16/04/2021
- Município
- Mato Castelhano-RS
- Autuado
- Antonio Alves
- CPF
- 008.997.730-01
- Termo de embargo
- K8VMW4FP
- Auto de infração
- 8BVLQFGS
- Tipo
- Das Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
- Processo
- 02127000784202116
- Situação
- Decisão 436 (20582270)
- Sanção
- Fica embargada toda a área já embargada pelo AI 012498 A, conforme mapa em anexo, aproximadamente 3,5 hectares. sendo proibidas vendas de terrenos, novas obras e construcoes na área.
- Unidade de conservação
- FLONA de Passo Fundo
Infração
Descumprir embargo de obra e atividade parcelando terreno a terceiro e permitindo construção de nova edificação em area com embargo vigente pelo Auto de Infração 012498 A emitido contra o mesmo autuado em 07/08/2018 cuja infração já foi confirma
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Antonio Alves tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº K8VMW4FP está na base pública do ICMBio, de 16/04/2021, em Mato Castelhano-RS. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
