Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 000734-A: Mauro Estevam Marques
CPF 141.•••.•••-34 · Jaboticatubas-MG · 02/09/2009
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 02/09/2009
- Município
- Jaboticatubas-MG
- Autuado
- Mauro Estevam Marques
- CPF
- 141.429.376-34
- Termo de embargo
- 000734-A
- Auto de infração
- 000734-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- *02070.002748/2009-95
- Sanção
- Fica embargadas todas as atividades de parcelamento de solo,lote irregular de 500,0 m² em São José da Serra
- Unidade de conservação
- APA Morro da Pedreira
Infração
Instalar parcelamento de solo,lote irregular de 500,0 m² em área rural em São José da Serra inserida na APA Morro da Pedreira e área circundante ao PARNA Serra do Cipó,sem autorização do orgão competente
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Mauro Estevam Marques tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 000734-A está na base pública do ICMBio, de 02/09/2009, em Jaboticatubas-MG.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
