Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº GDPAR5M5: Elenevan Rocha da Silva
Portel-PA · 20/12/2024
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 20/12/2024
- Município
- Portel-PA
- Autuado
- Elenevan Rocha da Silva
- Termo de embargo
- GDPAR5M5
- Auto de infração
- FUUN5QXT
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 2122000028202552
- Sanção
- Fica embargado toda e qualquer atividade, exceto ações de recuperação ambiental, na área de 7,991 hectares indicado na poligonal em anexo.
- Unidade de conservação
- FLONA de Caxiuanã
Infração
Destruir 7,991 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, com uso de fogo, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente no interior da Flona de Caxiuanã.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Elenevan Rocha da Silva tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº GDPAR5M5 está na base pública do ICMBio, de 20/12/2024, em Portel-PA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
