Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 006407-A: Decivan Benedito Luis
CPF 094.•••.•••-00 · Jacaraú-PB · 28/01/2013
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 28/01/2013
- Município
- Jacaraú-PB
- Autuado
- Decivan Benedito Luis
- CPF
- 094.473.854-00
- Termo de embargo
- 006407-A
- Auto de infração
- 006407-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02077.000001/2013-19
- Sanção
- Fica embargada a área de 1 hectare.
- Unidade de conservação
- REBIO Guaribas
Infração
Destruir 1 hectare de vegetação natural em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Decivan Benedito Luis tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 006407-A está na base pública do ICMBio, de 28/01/2013, em Jacaraú-PB. O mesmo CPF tem mais 4 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
