Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº F23NO54G: Onério Castanha
CPF 221.•••.•••-68 · Nova Bandeirantes-MT · 11/12/2020
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 11/12/2020
- Município
- Nova Bandeirantes-MT
- Autuado
- Onério Castanha
- CPF
- 221.926.388-68
- Termo de embargo
- F23NO54G
- Auto de infração
- 2Q6UFHP1
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02119002009202013
- Situação
- Embargo homologado, conforme Decisão 481 (SEI nº 022594753)
- Sanção
- Fica embargada uma área de 13,10 ha na qual tem sido desenvolvida atividade de garimpo de ouro, sem a devida autorização, no limite do Parque Nacional do Juruena.
- Unidade de conservação
- PARNA do Juruena
Infração
Manter lavra de garimpo de ouro no limite do Parque Nacional do Juruena sem a devida autorização do órgão competente.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 3 cadastros: 1 no CAR, 1 no SIGEF e 1 no SIMCAR.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Onério Castanha tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº F23NO54G está na base pública do ICMBio, de 11/12/2020, em Nova Bandeirantes-MT. O mesmo CPF tem mais 11 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
