Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº DTX7SWMU
Urubici-SC · 07/08/2023
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 07/08/2023
- Município
- Urubici-SC
- Termo de embargo
- DTX7SWMU
- Auto de infração
- 7IHE77LE
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 2127002319202373
- Situação
- Homologado conforme Julgamento - 1ª Instância 844 - EIJAI/ICMBio (SEI n°20563080)
- Sanção
- Fica embargada a área de 0,055 hectares, referente a cascalheira onde a Prefeitura Municipal de Urubici retirou cascalho para a manutenção da Estrada Geral do Xaxim.
- Unidade de conservação
- PARNA de São Joaquim
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 4 cadastros: 2 no CAR, 2 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Este autuado tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº DTX7SWMU está na base pública do ICMBio, de 07/08/2023, em Urubici-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
