Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº DNO3P0LG: Vale S.a.
CNPJ 33.592.•••/••••-74 · Parauapebas-PA · 12/04/2024
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 12/04/2024
- Município
- Parauapebas-PA
- Autuado
- Vale S.a.
- CNPJ
- 33.592.510/0370-74
- Termo de embargo
- DNO3P0LG
- Auto de infração
- G9FTV23K
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02122000755202439
- Situação
- Area alterada, conforme Decisão 8 (SEI nº 023016690)
- Sanção
- Ficam embargados polígonos formados pelas áreas de influência e áreas adicionais para evitar novos danos nas cavidades de maxima relevância (N4WS_0073, N4WS_0015, N5SM1_0021, N5SM1_0031, N5S_0021 e N5E_004/005), conforme shape repassado por e-mail g
- Unidade de conservação
- FLONA de Carajás
Infração
Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais (mineração de ferro), contrariando norma legal e regulamentos pertinentes à proteção do patrimônio espeleológico (Dec. Fed. 6.640/2008), tendo causado impacto negativo irreversível às
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Vale S.a. tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº DNO3P0LG está na base pública do ICMBio, de 12/04/2024, em Parauapebas-PA. O mesmo CNPJ tem mais 6 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
