Embargo do IBAMA
Embargo IBAMA nº 421166-C: Edmilson Sousa da Silva
CPF 689.•••.•••-91 · Santarém-PA · 28/07/2006 · 91,50 ha
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- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- IBAMA
- Natureza
- Embargo
- Data
- 28/07/2006
- Área
- 91,50 ha
- Município
- Santarém-PA
- Autuado
- Edmilson Sousa da Silva
- CPF
- 689.136.642-91
- Termo de embargo
- 421166-C
- Auto de infração
- 515020-D
- Processo
- 02048000839200621
- Setor
- Gerência Executiva do Ibama em Santarém/PA
Infração
Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Edmilson Sousa da Silva tem embargo no IBAMA?
Sim. O registro nº 421166-C está na base pública do IBAMA, de 28/07/2006, em Santarém-PA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
