Embargo do IBAMA
Embargo IBAMA nº 223955-C: Pref Mun de Teresopolis
CNPJ 29.138.•••/••••-47 · Teresópolis-RJ · 03/12/2003
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- IBAMA
- Natureza
- Embargo
- Data
- 03/12/2003
- Município
- Teresópolis-RJ
- Autuado
- Pref Mun de Teresopolis
- CNPJ
- 29.138.369/0001-47
- Termo de embargo
- 223955-C
- Auto de infração
- 351759-D
- Processo
- 02022008102200300
- Setor
- DIFIS - Rio de Janeiro/RJ
Infração
CONSTRUIR EM QUALQUER PARTE DO TERITORIO NACIONAL, ESTABELECIMENTO, OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGASI E REGULAMENTARES PERTINENTES.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Pref Mun de Teresopolis tem embargo no IBAMA?
Sim. O registro nº 223955-C está na base pública do IBAMA, de 03/12/2003, em Teresópolis-RJ. O mesmo CNPJ tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
